A Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008 estabelece a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena” nos currículos oficiais das redes de ensino básico. A Lei nº 11.645 altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, cujo artigo 26-A explicita a seguinte redação:
“Art.26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.”
Desse modo, o inciso I do presente artigo, esclarece que tal obrigatoriedade abrange a inclusão de “diversos aspectos da história e cultura brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos Africanos, a luta dos negros e povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena (o negro e o índio) na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.”
Com a Lei, fica claro o entendimento que os conteúdos voltados à história e às culturas afro-brasileira e indígena deverão ser integrados a todas as disciplinas do currículo escolar, dando ênfase ao ensino de Literatura, História e Artes Visuais.
De que modo o ensino de Artes Visuais contribui para a inclusão da Lei 11.645/08 no âmbito escolar?
O ensino de Artes Visuais, assim como as demais disciplinas, assume o compromisso com a diversidade cultural existente, ao entender que, no espaço da sala de aula, integram-se diferentes culturas.
É através deste ensino que a temática pode ser abordada das mais diversas possibilidades. Nesse ínterim, não podemos deixar de citar artistas como Rubem Valentim, Arthur Bispo do Rosário, Mestre Didi, Alice Haibara e tantos outros, que contribuem para a efetivação do debate sobre a cultura afro-brasileira e indígena na sala de aula.
Assim, o que se propõe aqui é o estímulo a reflexão sobre o tema e o repensar das metodologias que são utilizadas. É através da visibilização destas questões e do estímulo ao debate que será possível caminhar em direção a um ensino mais igualitário.